A Câmara Municipal é composta por uma estrutura organizacional planejada para garantir a eficiência, a transparência e o pleno cumprimento de suas atribuições legislativas e administrativas. Essa estrutura está organizada da seguinte forma:

Plenário

• O Plenário é o órgão máximo deliberativo da Câmara Municipal. Nele, os vereadores debatem, analisam e votam projetos de lei, decretos legislativos, resoluções, moções e demais proposições.

Mesa Diretora

• Responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. É composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, eleitos pelos próprios vereadores para mandatos pré-determinados pelo Regimento Interno.

Presidência

• O Presidente representa a Câmara em atos oficiais, dirige as sessões plenárias, ordena despesas, autoriza pagamentos e coordena os trabalhos administrativos da instituição.

Comissões Permanentes

• Órgãos especializados compostos por vereadores que analisam tecnicamente projetos de lei antes de serem apreciados em plenário. Entre as principais estão:
  • Comissão de Constituição e Justiça;
  • Comissão de Finanças e Orçamento;
  • Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
  • Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Comissões Especiais

• São criadas temporariamente para tratar de assuntos específicos de grande relevância, como investigações, estudos técnicos ou situações emergenciais.

Gabinetes dos Vereadores

• Espaços destinados aos parlamentares para atendimento direto ao cidadão, elaboração de proposições e demais atividades legislativas.

Secretaria Geral

• Responsável pela coordenação administrativa da Câmara Municipal, cuidando dos registros oficiais, atas, correspondências e documentação dos atos legislativos e administrativos.

Procuradoria Jurídica

• Oferece suporte jurídico e consultoria técnica às atividades legislativas e administrativas, garantindo o cumprimento da legislação vigente.

Departamento Financeiro e Contábil

• Realiza o planejamento, controle e execução orçamentária e financeira da Câmara, promovendo transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

Departamento de Comunicação e Transparência

• Responsável por divulgar ações legislativas e garantir que as informações sejam acessíveis à população, promovendo a participação social e atendendo à legislação de transparência pública.

Essa organização é fundamental para assegurar o bom desempenho da Câmara Municipal em benefício da população, fortalecendo a democracia e a representatividade em nossa cidade.

Câmara Municipal de Juarez Távora.