Como fazer uma solicitação de informação

Como fazer uma solicitação de informação

Presencial

No prédio sede da Câmara Municipal de Juarez Távorá/PB
Endereço: Rua Cel. Francisco Honório, 475 - Centro - Juarez Távora/PB | CEP: 58.387-000
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8:00 às 12:00hrs

Online

Clique no botão Abrir solicitação para abrir uma solicitação de pedido de informação.

Por favor forneça o máximo de detalhes para que possamos te atender da melhor forma.

O que é o sistema de informação ao cidadão

No Brasil a Lei de Acesso à Informação foi instituída pela Lei Nº12.527, de 18 de Novembro de 2011. Conhecida também como LAI, ela tem por objetivo regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, que está previsto na Constituição Federal, no inciso XXXIII do Capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
O acesso à informação vem de encontro a um dos grandes princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou LRF, que é a transparência.

Solicitação de pedido de informação

Nome Completo*
CPF ou CNPJ*
Email*
Telefone
CEP
Gênero*
Rua*
Bairro*
Cidade*
Estado*
Departamento*
Assunto*
Mensagem*

Serviço de Informação ao Cidadão - Câmara Municipal de Juarez Távorá/PB

plugins premium WordPress
Skip to content